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Perguntas Frequentes | LGPD
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O que é a LGPD?
A LGPD ? Lei Geral de Proteção de Dados - regulamenta o tratamento de dados pessoais, inclusive em meio digital, por pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural
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Em quais situações a LGPD se aplica?
A LGPD se aplica ao tratamento de dados pessoais por qualquer pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, realizado no Brasil, ou quando o tratamento tenha por objetivo a oferta ou fornecimento de bens ou serviços a titulares localizados no Brasil, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados.
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Em quais situações a LGPD não se aplica?
A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais quando:
- Feito por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos;
- Realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos;
- Realizado para fins exclusivamente acadêmicos;
- Realizado para fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou atividades de investigação e repressão de infrações penais, a ser regulado por legislação específica; e
- Sobre dados provenientes de fora do território nacional e que não sejam objeto de comunicação, uso compartilhado com agentes de tratamento brasileiros ou objeto de transferência internacional de dados com outro país que não o de proveniência, desde que o país de proveniência proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD.
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Como a Tegra trata dados pessoais?
Tegra Incorporadora entende que Dados Pessoais devem ser tratados apenas quando houver propósito e objetivo regulares. As diretrizes de privacidade estão disponíveis no site da Tegra Incorporadora. Nelas você encontrará um descritivo de como a Tegra trata Dados Pessoais:
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Onde a Tegra conseguiu meus dados?
- Conforme informado na Diretiva de Privacidade da Tegra, os Dados Pessoais tratados são obtidos através dos seguintes processos:
- Fornecimento diretamente pelo titular ou seus representantes legais: dados pessoais inseridos, fornecidos fisicamente ou encaminhados ao acessar os canais da companhia (sites ou aplicativos) ou ao consultar, candidatar-se e/ou contratar produtos e/ou serviços fornecidos à empresa;
- Coletados diretamente pela companhia com o consentimento do titular: dados coletados durante processos comerciais, campanhas de marketing, terceiros autorizados, relativos ou não à prospecção e venda de imóveis e serviços da Tegra Incorporadora;
- Fornecimento por terceiros contratados: dados pessoais recebidos de terceiros, atuando em parceria com a companhia como prestadores de serviços de enriquecimento das informações coletadas diretamente pela Tegra, desde que expressamente autorizado pela Tegra;
- Coletados a partir de bases públicas: dados de bases públicas, disponibilizadas por autoridades (como a Receita Federal, por exemplo), instituições de créditos ou de proteção ao crédito ou dados tornados explicitamente públicos pelo titular, como por exemplo, em websites ou rede sociais, resguardados os direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos Dados Pessoais;
- Coletados automaticamente: poderá haver coleta de informações de modo automático, associada à informação pessoalmente identificável, utilizando ferramentas de tecnologia, como cookies, o que será informado ao titular.
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Onde a Tegra conseguiu meu consentimento para entrar em contato comigo?
O processo de coleta de consentimento, quando aplicável, se dá através de diversos meios, sendo os mais comuns:
- Cadastros em portais e/ou aplicativos disponibilizados pela Tegra;
- Por escrito, em formulários/termos físicos disponíveis em stands de venda de Imobiliárias da Tegra ou Parceiras;
- De fora eletrônica, através de aceite de política de privacidade e/ou Opt in (aceite) via e-mails ou em ambiente de internet ou mobile;
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O que a Tegra normalmente faz com os meus Dados Pessoais?
Tegra Incorporadora entende que Dados Pessoais devem ser tratados apenas quando houver propósito e objetivo regulares, relacionados a:
- Prestação de serviço aos titulares, inerente às atividades da Tegra Incorporadora e de seu grupo empresarial;
- Atendimento de obrigações legais ou regulatórias;
- Execução de contratos ou procedimentos preliminares necessários do qual seja parte o titular;
- Atendimento de interesses legítimos da companhia ou de terceiros contratos por ela, resguardando os direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção de seus dados pessoais;
- Relacionamento e fornecimento de informações sobre produtos e serviços contratados pelos clientes da companhia;
- Elaboração de estudos e campanhas visando facilitar a oferta e prestação de serviços diversos daqueles primariamente contratados, avaliando o interesse do titular em contratar novos serviços ou adquirir novos imóveis;
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
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A Tegra vende ou repassa meus dados a terceiros?
Tegra Incorporadora entende que Dados Pessoais devem ser tratados apenas quando houver propósito e objetivo regulares, onde não há qualquer tipo de venda de informações ou quaisquer compartilhamentos indevidos. Todo compartilhamento com terceiros estará baseado e protegido por devidas salvaguardas contratuais entre a Tegra e seus parceiros, fornecedores e operadores, sendo os mesmos devidamente estabelecidos como tal, dentro das hipóteses previstas pela LGPD.
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Onde meus dados estão armazenados?
A Tegra, assim como seus parceiros, fornecedores e operadores, armazena em seus ambientes computacionais e operativos dados pessoais para tratamento regular, nas hipóteses previstas na LGPD, adotando todas as medidas de segurança adequadas e usualmente praticadas pelo mercado, visando a proteção dos dados pessoais contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada.
Essas medidas incluem análises internas, práticas de coleta, armazenamento, processamento de dados e medidas de segurança, incluindo, criptografia e medidas de segurança físicas apropriadas para proteger contra o acesso não autorizado a sistemas em que são armazenados os dados pessoais.
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Como acesso a política de privacidade da Tegra?
As diretrizes de privacidade da Tegra estão disponíveis em seu portal da internet, acessível através do endereço:
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Como posso entrar em contato com o Encarregado ou DPO da Tegra?
Para assegurar que o titular possa exercer seus direitos relativos aos seus dados pessoais através de contato com o Encarregado, a Tegra Incorporadora conta com área de Governança de Dados Pessoais, acessível única e exclusivamente pelo seguinte canal direto de atendimento:
- E-mail para contato: [email protected]